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Divisão dos royalties do pré-sal. Entenda os motivos

A apreciação de emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal causou polêmica na Câmara durante a sessão plenária destinada à votação da proposta de marco regulatório e divisão de royalties do pré-sal.

Divisão de Royalties

Divisão de Royalties

A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisão dos royalties e dos recursos da participação especial pela exploração do petróleo, das áreas já licitadas e a da exploração e produção do pré-sal sob o regime de partilha, a todos os estados e municípios, de acordo com os critérios adotados na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A emenda propõe a divisão dos recursos de forma igualitária entre os estados produtores e não produtores de petróleo, o que causaria uma redução no repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

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Fonte: GazetaOnline

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